Bem-vindo à nossa Política de Privacidade. Valorizamos sua confiança e estamos comprometidos em proteger seus dados pessoais. Aqui, explicamos como coletamos, usamos e protegemos suas informações.
Nosso compromisso com a privacidade está alinhado com os princípios de transparência, responsabilidade e proteção de dados, garantindo que você possa navegar e utilizar nossos serviços com confiança e segurança.
Ao aderir a este Termo de Consentimento e Outras Avenças (“Termo”), consente com todas as disposições ora previstas, autorizando a BASTA SENTIR LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 56.805.596/0001-51, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Itu, nº 823, complemento 81, Jardim Paulista, CEP: 01.421-003 (“Basta Sentir”), a tratar seus dados pessoais conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”).
1.1 O compartilhamento dos dados pessoais e de toda a documentação fornecida pelo Usuário ao Basta Sentir será realizado com base no livre consentimento, informado e inequívoco do Usuário.
1.2 Para os fins deste Termo, o Basta Sentir e o Usuário declaram estarem cientes dos princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, em conformidade com a LGPD.
2.1 Direitos do Titular dos Dados: o Basta Sentir assegura ao Usuário que somente realizará o tratamento dos dados na posição de coleta, armazenamento, arquivamento, controle de informação, comunicação e correlatos de eventuais dados pessoais, observando os termos da LGPD.
2.2 Segurança dos dados: o Basta Sentir adotará medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
2.3 Neste sentido, o Basta Sentir se compromete a:
(i) Garantir integridade e disponibilidade dos dados pessoais, adotando medidas de segurança apropriadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, alterações indevidas, divulgação ou destruição;
(ii) Assegurar que o acesso aos dados seja limitado aos profissionais estritamente necessários para a execução dos fins previstos neste Termo; e
(iii) Cumprir com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, especialmente a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
2.4 Compartilhamento de Dados: o Basta Sentir poderá compartilhar os dados pessoais coletados com terceiros, sendo que, desde já, o Usuário tem pleno consentimento acerca desta possibilidade, conferindo e outorgando total liberdade do Basta Sentir realizar o respectivo compartilhamento com terceiros, ainda que estes não integrem o grupo econômico do Basta Sentir.
2.5 Finalidade: entre as finalidades envolvidas para o tratamento de dados pessoais estão o consentimento e o cumprimento de obrigações legais.
2.6 Intercâmbio de Informações e Compartilhamento de Dados Pessoais de forma Onerosa para Terceiros: o Usuário anui, assente e concorda com eventual intercâmbio de informações e compartilhamento de dados pessoais de forma onerosa, pelo Basta Sentir, para qualquer terceiro, de qualquer forma e a qualquer tempo, dos dados pessoais do Usuário aos quais o Basta Sentir detiver acesso.
2.7 Ausência de Contraprestação: na hipótese do item 2.6, o Usuário renuncia expressamente de qualquer valor, quantia, montante financeiro a ser, eventualmente, auferido pelo Basta Sentir em razão do informações e compartilhamento de dados pessoais de forma onerosa.
3.1 O Basta Sentir concorda em armazenar os dados pessoais coletados pelo período estritamente necessário, respeitando o prazo máximo de 05 (cinco) anos após o término da relação com o Usuário, ou qualquer outro prazo maior exigido por leis aplicáveis.
3.2 Após o término do período mencionado acima, ou, prioritariamente, uma vez cumpridas as finalidades para as quais os dados pessoais foram coletados e tratados, o Basta Sentir se compromete a proceder à eliminação ou anonimização dos dados pessoais do Usuário, garantindo a irreversibilidade do processo e a impossibilidade de identificação do titular.
3.3 O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar diretamente para o Basta Sentir a exclusão permanente dos dados pessoais. O Basta Sentir se compromete a promover a referida exclusão o mais breve possível, salvo na hipótese em que estiver impossibilitada de realizar tal ato para fins de cumprimento de obrigações legais.
3.4 O Basta Sentir reconhece a importância da transparência e do cumprimento das normativas de proteção de dados, comprometendo-se a, quando necessário, realizar auditorias periódicas e a adotar medidas corretivas necessárias para assegurar a conformidade contínua com a LGPD, legislações aplicáveis e este Termo.
4.1 Todos os avisos e comunicações enviados no âmbito deste Termo deverão ser feitos por escrito, por meio de carta com aviso de recebimento ou e-mail, para os endereços abaixo indicados:
4.2 Em caso de inobservância do quanto disposto no item acima, as comunicações serão consideradas inválidas e, portanto, nulas.
5.1 Não será considerado descumprimento do presente Termo a divulgação de informações confidenciais que:
(i) Já sejam de domínio público no momento da celebração deste Termo, ou se tornarem de domínio público posteriormente, sem que a parte receptora as tenha revelado ou de alguma forma contribuído para tal revelação e/ou conhecimento das mesmas por terceiros;
(ii) A parte receptora possa comprovar já possuir à época da revelação ao público e que não tenham sido direta ou indiretamente obtidas da parte divulgadora ou de fonte vinculada por uma obrigação de sigilo;
(iii) Sejam divulgadas com o consentimento prévio e por escrito da parte que as forneceu, devendo tal consentimento especificar claramente a extensão e as condições sob as quais as informações poderão ser divulgadas; e
(iv) Devam ser divulgadas por força de lei, regulamento, decisão judicial ou administrativa, ou por qualquer autoridade governamental competente, em caráter mandatório, desde que a parte que originou tal Informação Confidencial seja avisada por escrito antes da divulgação, dentro do prazo razoável possível, para que, se desejar, possa adotar medidas para proteger suas informações confidenciais. Nessa hipótese, a parte receptora deverá:
(a) Divulgar apenas a parte das informações confidenciais que seja estritamente necessária para cumprir a exigência legal ou regulatória;
(b) Informar à autoridade solicitante que as informações são confidenciais e que sua divulgação é feita sob a proteção de sigilo, solicitando, sempre que possível, tratamento confidencial para tais informações; e
(c) Colaborar com a parte que originou a informação confidencial para qualquer medida adicional que seja razoavelmente necessária para proteger a confidencialidade das informações divulgadas.
5.2 A informação divulgada nos termos desta Cláusula permanecerá como informação confidencial e, portanto, continuará completamente protegida na forma deste Termo, obrigando-se a parte receptora a não utilizar para finalidades distintas das estritamente necessárias para cumprir a exigência legal ou regulatória, e a adotar todas as medidas necessárias para assegurar sua proteção contínua.
5.3 A parte receptora compromete-se a notificar imediatamente a parte divulgadora, por escrito, sobre qualquer demanda ou solicitação de divulgação de informações confidenciais, enviando cópia de tal solicitação, quando possível, e detalhando as ações que serão tomadas para garantir o cumprimento desta Cláusula.
6.1 O Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas a ele relativas serão resolvidas de acordo com o descrito nesta Cláusula.
6.2 Quaisquer litígios ou controvérsias decorrentes de ou relativos ao Termo (“Disputa”) deverão ser comunicados por escrito por uma Parte à outra, de maneira que as Partes envidarão seus melhores esforços para dirimi-los de modo amigável por meio de negociações diretas mantidas de boa-fé, em prazo não superior a 15 (quinze) dias contados da data do recebimento da comunicação aqui mencionada.
6.3 Não havendo resolução amigável em relação à Disputa, as Partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, para dirimir todas as dúvidas ou controvérsias oriundas da interpretação, aplicação ou cumprimento das cláusulas contidas no Contrato ou no presente Termo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.
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